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Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão de Atendimento Municipal, no site da www.cm-ofrades.com e nos Serviços Online:
Assinatura do pedido: - Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-chave são suficientes como meios de autentificação;
- Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a Assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
- Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita.
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Taxa aplicável:
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Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial): - Bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;
Documentos a entregar: - Fotocópia de documento(s) de identificação:
Requerente - Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I e Cartão de Contribuinte; - Requerente - Pessoa Coletiva: Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente;
- Representante: Cartão de Cidadão ou B.I dos representantes e procuração, quando exista procurador.
- Mapa da localização poderá recorrer ao Google Maps (ficheiro em JPEG ou PDF);
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Contactos:
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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADESMorada: Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades Telefone: 232 760 300 Fax: 232 761 727 N.º Verde: 800 960 123 Horário de funcionamento: 09h00-17h30 (2ª a 6ª feira) e-mail: cmofrades@mail.telepac.pt
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Legislação aplicável:
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Meios de pagamento:
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- Tesouraria do Balcão Municipal - Nas redes Multibanco  - Serviços Online - Transferência bancária - NIB (0035 0564 0000 0038 7302 4)*
(*) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento para o endereço de e-mail da câmara ou por correio para a morada abaixo indicada.
servicosonline@cm-ofrades.com; carlospinto@cm-ofrades.pt; cmofrades@mail.telepac.pt
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Prazos:
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| Decisão emitida no prazo máximo de 15 dias; |
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