O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão de Atendimento Municipal, no site da www.cm-ofrades.com e nos Serviços Online:
Assinatura do pedido
Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-chave são suficientes como meios de autentificação;
Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a Assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita.
Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial):
Pessoa singular: Bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;
Pessoa Coletiva: Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente;
Representante: Cartão de Cidadão ou B.I dos representantes e procuração, quando exista procurador.
Documentos a entregar:
Planta de Localização (só em caso de não ser possível identificar o local).
*Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento para o endereço de e-mail da câmara ou por correio para a morada abaixo indicada.
