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Desistência de consumo de água
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído e de acordo com o modelo disponível no Balcão de Atendimento Municipal, no site www.cm-ofrades.pt ou nos Serviços Online:
Assinatura do pedido:
- Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-chave são suficientes como meios de autentificação;
- Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a Assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
- Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita.
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Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial): - Bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;
Documentos a entregar: - Fotocópia de documento(s) de identificação:
- Requerente - Pessoa Singular:
Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte; - Requerente - Pessoa Coletiva: Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente; - Representante: Cartão de Cidadão ou B.I. dos representantes e procuração, quando exista procurador.
- Cópia da última Fatura de abastecimento de água;
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Requisitos:
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Para efetuar a rescisão do contrato de fornecimento de água deverá estar numa destas condições: - Ser titular do contrato;
- Ter uma autorização do mesmo (procuração);Ser herdeiro (no caso de falecimento do titular);
- Ser proprietário do prédio (no caso o inquilino ou usufrutuário tenha abandonado o prédio).
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Será faturado o consumo verificado entre o período da última leitura do contador e a data de interrupção do fornecimento de água solicitado, sendo a(s) fatura(s) enviada(s) para a morada indicada, ou na sua falta para a morada do consumo. Poderá ainda indicar o endereço eletrónico (e-mail) para envio da faturação. |
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Prazos:
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A rescisão tem efeitos a partir da data de interrupção do fornecimento de água, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, salvo se não for facultado acesso ao respetivo contador de água. |
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Contactos:
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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADESMorada: Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades Telefone: 232 760 300 232 760 300 Fax: 232 761 727 N.º Verde: 800 960 123 E-mail: geral@cm-ofrades.pt Horário de funcionamento: 09h00-17h30 (2ª a 6ª feira)
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Custo estimado:
Prestação do serviço de cancelamento do contrato de água - 0,00€
Legislação aplicável:
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