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Águas e Saneamento > Cancelamento de contrato de água
Desistência de consumo de água
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído e de acordo com o modelo disponível no Balcão de Atendimento Municipal, no site www.cm-ofrades.com ou nos Serviços Online:



Assinatura do pedido:

  • Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-chave são suficientes como meios de autentificação;
  • Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a Assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
  • Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita.
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Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial):
  • Bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;

Documentos a entregar:

  • Fotocópia de documento(s) de identificação:
    1. Requerente - Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte;
    2. Requerente - Pessoa Coletiva: Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente;
    3. Representante: Cartão de Cidadão ou B.I. dos representantes e procuração, quando exista procurador.
  • Cópia da última Fatura de abastecimento de água;
Requisitos:

Para efetuar a rescisão do contrato de fornecimento de água deverá estar numa destas condições:

  • Ser titular do contrato;
  • Ter uma autorização do mesmo (procuração);Ser herdeiro (no caso de falecimento do titular);
  • Ser proprietário do prédio (no caso o inquilino ou usufrutuário tenha abandonado o prédio).
O que devo saber
Será faturado o consumo verificado entre o período da última leitura do contador e a data de interrupção do fornecimento de água solicitado, sendo a(s) fatura(s) enviada(s) para a morada indicada, ou na sua falta para a morada do consumo. Poderá ainda indicar o endereço eletrónico (e-mail) para envio da faturação.
Prazos:
A rescisão tem efeitos a partir da data de interrupção do fornecimento de água, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, salvo se não for facultado acesso ao respetivo contador de água.
Custo estimado:
Prestação do serviço de cancelamento do contrato de água  -  0,00€

Legislação aplicável:
Contactos:

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES

Morada: Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades

Telefone: 232 760 300 232 760 300     Fax: 232 761 727

N.º Verde: 800 960 123

E-mail: cmofrades@mail.telepac.pt

Horário de funcionamento: 09h00-17h30 (2ª a 6ª feira)