O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal , devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão de Atendimento Municipal, no site da www.cm-ofrades.com e nos Serviços Online:

• Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-chave são suficientes como meios de autentificação;
• Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a Assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
• Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita.

Prestação do serviço de mudança de titularidade do contrato de água

00.00€

- Regulamento do serviço de saneamento de águas residuais urbanas do concelho de Oliveira de Frades;

- Regulamento municipal de taxas, licenças e outras receitas do município de Oliveira de Frades.

• Bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;

Documentos a entregar:

• Fotocópia de documento(s) de identificação:

- Requerente - Pessoa Singular: Cartão de Cidadãoou B.I e Cartão de Contribuinte;

- Requerente - Pessoa Coletiva: Cartão de PessoaColetiva, Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à CertidãoComercial Permanente;

- Representante: Cartão de Cidadão ou B.I dosrepresentantes e procuração, quando exista procurador.

• Documento comprovativo da titularidade (escritura, contrato dearrendamento, etc);
• Autorização do anterior titular do contrato (quando aplicável);
  

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES

Morada: Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades

Telefone: 232 760 300     Fax: 232 761 727

N.º Verde: 800 960 123

E-mail: cmofrades@mail.telepac.pt

Horário de funcionamento: 09h00-17h30 (2ª a 6ª feira)