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Taxas e Licenças > Concessão de terreno no cemitério
Sem Sessão
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Como realizar
O pedido é requerido pelo interessado. Após análise e verificação pelo gabinete de fiscalização, será comunicado a decisão ao interessado.
Quem:
Qualquer munícipe que queira adquirir um terreno no cemitério municipal, ou alterar o nome do proprietário.
O que devo saber
Documentos a exibir (apenas no atendimento presencial):
- Documentos(s) de identificação:
Requerente - Pessoa singular: Cartão de Cidadão ou BI e Cartão de Contribuinte;
Representante: Cartão de Cidadão ou BI dos representantes e procuração, quando exista procurador.
- Nos averbamentos ou transferências de titularidade apresentar documento comprovativo de aquisição.
Custo estimado:
Concessão de terrenos:
a) Para sepulturas perpétuas, cada                      - 358,28 €;
b) Para jazigos particulares, cada m2 ou fracção  - 216,28 €.
Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de nome de proprietário:
a) Classes sucessíveis, nos termos da alínea a) e E) do artigo 2133º do Código Civil:
1. Para jazigos                   - 16,56 €;
2. Para sepulturas perpétuas - 8,28 €;
b) Transmissões diferentes do número anterior:
1. Para jazigos                     - 310,55 €;
2. Para sepulturas perpétuas - 155,27 €;
Obras de beneficiação em sepulturas temporárias:
a) Colocação de borda, por 5 anos - 69,81 €;
b) Arranjos transitórios                 - 16,00 €;
Outros serviços prestados no Cemitério - 16,00 €
Legislação aplicável:
Contactos:

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES

Morada: Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades

Telefone: 232 760 300

N.º Verde: 800 960 123

E-mail: cmofrades@mail.telepac.pt

Horário de funcionamento: 09h00-17h30 (2ª a 6ª feira)
O que posso esperar
Prazos:
Decisão emitida no prazo máximo de 15 dias.