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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Legitimidade para requerer:
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1) Têm legitimidade para requerer estes serviços as seguintes entidades, sucessivamente: - O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária; - O cônjuge sobrevivo; - A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas à dos cônjuges; - Qualquer herdeiro; - Qualquer familiar; - Qualquer pessoa ou entidade.
2) Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade; 3) O requerimento para a prática destes atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver legitimidade nos termos dos números anteriores. |
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O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão de Atendimento Municipal e no site da www.cm-ofrades.com em Serviços Online. |
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Condições:
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- A inumação e a cremação devem ser requeridas à entidade responsável pela administração do cemitério ou do centro funerário, onde as mesmas tiverem lugar; - A exumação e a trasladação devem ser requeridas à entidade responsável pela administração do cemitério onde o cadáver ou as ossadas estiverem inumadas. |
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Custo estimado:
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Inumações em covais: - Sepulturas temporárias - 19,79 €;
- Sepulturas perpétuas - 49,48 €;
Inumações em jazigos: a) Municipais: b) Particulares, cada inumação - 58,64 €;
Exumações incluindo limpeza e transladação: a) Por cada ossada - 23,45 €; b) Por cada caixão - 23,45 €.
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Contactos:
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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADESMorada: Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades Telefone: 232 760 300 N.º Verde: 800 960 123 E-mail: cmofrades@mail.telepac.pt Horário de funcionamento: 09h00-17h30 (2ª a 6ª feira)
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Legislação aplicável:
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Prazos:
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Decisão emitida no prazo máximo de 1 dia. |
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