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Taxas e Licenças > Inumação, Cremação, Exumação e Transladação
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Legitimidade para requerer:
1) Têm legitimidade para requerer estes serviços as seguintes entidades, sucessivamente:
- O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária;
- O cônjuge sobrevivo;
- A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas à dos cônjuges;
- Qualquer herdeiro;
- Qualquer familiar;
- Qualquer pessoa ou entidade.  
2) Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade;
3) O requerimento para a prática destes atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver legitimidade nos termos dos números anteriores.  
O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão de Atendimento Municipal e no site da www.cm-ofrades.com em Serviços Online.
O que devo saber
Condições:
- A inumação e a cremação devem ser requeridas à entidade responsável pela administração do cemitério ou do centro funerário, onde as mesmas tiverem lugar;
- A exumação e a trasladação devem ser requeridas à entidade responsável pela administração do cemitério onde o cadáver ou as ossadas estiverem inumadas.
Custo estimado:
Inumações em covais:
  • Sepulturas temporárias            - 19,79 €;
  • Sepulturas perpétuas               - 49,48 €;
Inumações em jazigos:
a) Municipais:
  • Compartimentos de 1º. e 2º. piso, cada inumação   - 256,36 €;
  • Restantes pisos, cada inumação                - 205,09 €;
b) Particulares, cada inumação                        -  58,64 €;
Exumações incluindo limpeza e transladação:
a) Por cada ossada           - 23,45 €;
b) Por cada caixão            - 23,45 €.
Legislação aplicável:
Contactos:

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES

Morada: Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades

Telefone: 232 760 300

N.º Verde: 800 960 123

E-mail: cmofrades@mail.telepac.pt

Horário de funcionamento: 09h00-17h30 (2ª a 6ª feira)
O que posso esperar
Prazos:
Decisão emitida no prazo máximo de 1 dia.